Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve como a LITERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 04.152.449/0001-26 (“Literal”, “nós”), realiza o tratamento de dados pessoais no contexto de suas atividades, incluindo a intermediação e a gestão de propostas e contratos de seguros, atendimento a clientes e potenciais clientes, cumprimento de obrigações legais e regulatórias e operação de seus canais de comunicação.

Esta Política aplica-se aos dados pessoais coletados por meio de atendimento presencial, telefone, e-mail, formulários, mensagens, aplicativos de comunicação, redes sociais, plataformas de cotação e contratação, bem como demais meios utilizados para relacionamento com titulares de dados (“Você”).

1. Coleta de dados

Podemos coletar dados pessoais fornecidos diretamente por Você, coletados automaticamente conforme a utilização de nossos canais, ou provenientes de terceiros, sempre quando permitido pela legislação aplicável e necessário para as finalidades aqui descritas.

1.1 Dados pessoais fornecidos por Você

• Dados de identificação e cadastro: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, estado civil, profissão, nacionalidade, endereço, entre outros dados cadastrais pertinentes.
• Dados de contato: e-mail, telefone, endereço, canais de atendimento utilizados.
• Dados de contratação e perfil de risco: informações necessárias para cotações, propostas, apólices e renovações, como dados do bem segurado (ex.: veículo, imóvel), informações sobre utilização, histórico e demais informações exigidas por seguradoras, resseguradoras, administradoras e/ou estipulantes.
• Dados financeiros e de pagamento: informações para emissão de cobranças e conciliação (ex.: dados bancários, dados de pagamento), quando aplicável.
• Dados de atendimento: registros de solicitações, reclamações, dúvidas, interações e eventuais gravações, quando aplicável e permitido.

1.2 Dados coletados automaticamente

• Dados de navegação e uso: endereço IP, data e hora de acesso, páginas visitadas, identificadores de dispositivo e informações técnicas do navegador, quando aplicável.
• Cookies e tecnologias similares: utilizados para viabilizar funcionalidades, melhorar a experiência, medir desempenho e aperfeiçoar nossos serviços, conforme a configuração do seu dispositivo e dos nossos canais.

1.3 Dados obtidos de terceiros

• Seguradoras, resseguradoras, administradoras, assistências e parceiros: dados necessários para execução de propostas, emissão/gestão de apólices, sinistros, endossos, renovações e atendimento.
• Fontes públicas e bases legitimamente acessíveis: quando necessário para prevenção a fraudes, validação cadastral, cumprimento de obrigações legais e análise de risco.

1.4 Dados pessoais sensíveis

Em determinadas modalidades de seguro e/ou assistências, pode ser necessário tratar dados pessoais sensíveis (por exemplo, dados relativos à saúde). Nesses casos, o tratamento ocorrerá somente quando estritamente necessário, com observância da legislação aplicável e adoção de medidas de segurança reforçadas.

2. Uso de informações

Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas e específicas, incluindo:

• Prestação de serviços e intermediação de seguros: realizar cotações, encaminhar propostas, emitir e administrar apólices, efetivar renovações, processar endossos e apoiar a gestão de sinistros.
• Atendimento e relacionamento: responder solicitações, esclarecer dúvidas, registrar atendimentos, fornecer suporte e acompanhar demandas.
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: atender exigências de órgãos reguladores e fiscalizadores, normas aplicáveis ao mercado de seguros e demais obrigações previstas em lei.
• Prevenção a fraudes e segurança: verificação de identidade, validação de informações, prevenção a fraudes e gestão de riscos operacionais.
• Melhoria de serviços e análise interna: aprimorar processos, medir qualidade de atendimento, desenvolver e melhorar produtos e serviços, realizar análises estatísticas e relatórios gerenciais, preferencialmente com dados anonimizados quando possível.
• Comunicações: envio de comunicações operacionais (ex.: atualizações sobre proposta, apólice, vencimentos, renovações) e, quando aplicável, comunicações comerciais e promocionais, respeitando as bases legais e preferências do titular.

2.1 Bases legais

O tratamento de dados pessoais poderá ocorrer com fundamento em diferentes bases legais previstas na legislação aplicável, incluindo, conforme o caso: execução de contrato e de procedimentos preliminares, cumprimento de obrigação legal ou regulatória, exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, legítimo interesse (respeitados os direitos e liberdades do titular) e/ou consentimento, quando exigido.

3. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais somente na medida necessária para cumprir as finalidades descritas nesta Política, incluindo com:

• Seguradoras, resseguradoras e congêneres: para cotação, análise, aceitação de risco, emissão e administração de apólices, regulação de sinistros, assistência e demais rotinas inerentes ao contrato de seguro.
• Prestadores de serviços e fornecedores: empresas de tecnologia, hospedagem, armazenamento, suporte, atendimento, auditoria, consultorias, contabilidade, meios de comunicação e outros serviços necessários à operação, mediante obrigações de confidencialidade e segurança.
• Parceiros e correspondentes: quando necessário para viabilizar o atendimento e a execução de serviços solicitados por Você.
• Autoridades públicas e órgãos reguladores: quando necessário para cumprimento de obrigação legal/regulatória, requisições e determinações.

Não comercializamos dados pessoais. Eventuais compartilhamentos ocorrerão com observância de adequação, necessidade e segurança.

3.1 Transferências internacionais

Na hipótese de utilização de serviços de tecnologia e infraestrutura que possam envolver transferência internacional de dados, adotaremos medidas para garantir que o tratamento observe a legislação aplicável e padrões de segurança apropriados, incluindo cláusulas contratuais e mecanismos reconhecidos.

4. Segurança

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito. Tais medidas podem incluir:

• controle de acesso e autenticação;
• políticas internas e treinamento de colaboradores;
• monitoramento e registros de eventos;
• uso de soluções de segurança e boas práticas de mercado;
• critérios de retenção e descarte seguro de informações.

Ainda assim, nenhum sistema é absolutamente seguro. Caso identifiquemos incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante, adotaremos providências de contenção e, quando aplicável, realizaremos comunicações conforme exigido pela legislação.

4.1 Retenção de dados

Os dados pessoais serão armazenados pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política, inclusive para cumprimento de obrigações legais e regulatórias, exercício de direitos e manutenção de registros necessários. Após esse período, os dados poderão ser eliminados ou anonimizados, observadas as exigências legais aplicáveis.

5. Direitos do usuário

Nos termos da legislação aplicável, Você poderá exercer, quando cabível, os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos dados;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• Portabilidade, observadas as normas aplicáveis e segredos comercial e industrial;
• Eliminação de dados tratados com consentimento, quando aplicável;
• Informação sobre compartilhamentos;
• Revogação do consentimento, quando o tratamento se basear nessa hipótese, sem afetar a legalidade do tratamento realizado anteriormente;
• Oposição a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando cabível;
• Revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado, quando aplicável e nos termos da lei.

Para sua segurança, poderemos solicitar informações adicionais para confirmação de identidade antes de atender determinadas solicitações. O atendimento será realizado dentro de prazo razoável e conforme a legislação aplicável.

6. Contato para dúvidas

Para dúvidas, solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou para exercício de seus direitos, entre em contato com a LITERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. informando, sempre que possível, seu nome completo e detalhes da solicitação.

• Responsável: LITERAL CORRETORA DE SEGUROS LTDA. (CNPJ 04.152.449/0001-26)
• Canal de contato: e-mail e/ou telefone oficiais da empresa

Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir melhorias e adequações legais ou operacionais. Recomenda-se a revisão periódica do seu conteúdo.